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Áreas Marinhas Protegidas

Áreas Marinhas Protegidas

Devido à exploração excessiva dos recursos marinhos a nível local, nacional e internacional, estas áreas protegidas são zonas essenciais para recuperar os stocks de biodiversidade e evitar o colapso ecológico, económico e social.

Cabo Verde tem 22 Áreas Marinhas Protegidas (AMP), mas a maioria delas ainda não tem Planos de Gestão elaborados e/ou aprovados, ou estão em fase de implementação.

A Biosfera está empenhada numa estratégia de cogestão destas áreas, onde as comunidades que dependem dos seus recursos se tornam um elemento essencial e parte interessada na proteção das áreas protegidas.

Área Marinha Protegida da Comunidade de Calhau
Nome da Área Área Marinha Protegida da Comunidade de Calhau
Ilha São Vicente
Área Proposta  10,43 Km2
Implementação  2021 – 2023
Parceiros técnicos Concelho Comunitário da Comunidade do Calhau, ONG Biosfera1
Parceiros financeiros Ocean 5
Boletim Oficial Inexistente

 

Objectivos:

Proteger um habitat único e promover a integração da comunidade na cogestão do seu Meio Ambiente e de seus recursos, bem como o desenvolvimento de formas alternativas sustentáveis de rendimento.

 

Resultados alcançados até à data:

 

Objetivos por cumprir:
  • Criar efetivamente e legalmente a AMP do Calhau;
  • Iniciar as atividades da empresa de Ecoturismo NEW BLUE;
  • Ter uma primeira reunião oficial do Concelho Comunitário da Comunidade.

 

Planos futuros:

Continuar lutando junto das autoridades competentes para se tentar atingir os objetivos (para que todos os 3 objetivos que ainda não foram alcançados possam ser cumpridos temos de ter respostas por parte do Ministério da Tutela, as quais aguardamos há quase 2 anos).

 

Parque Natural Marinho de Cruzinha
Nome da Área Parque Natural Marinho de Cruzinha
Ilha Santo Antão
Área Proposta 124,88 Km2
Implementação  2021 – 2023
Parceiros técnicos Associações comunitárias, ONG Terrimar, ONG Biosfera 1.
Parceiros financeiros Ocean 5
Boletim Oficial Altera a categoria da Reserva Natural de Cruzinha, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas (B.O de 2014, Decreto-Regulamentar nº 36/2014), aprovada a sua delimitação pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas (B.O 2022, Decreto-Regulamentar nº 35/2022).

 

Objectivos:

Proteger um habitat único e promover a integração da comunidade na cogestão do seu Meio Ambiente e de seus recursos, bem como o desenvolvimento de formas alternativas sustentáveis de rendimento.

 

Resultados alcançados até à data:

 

Objetivos por cumprir:
  • Identificar potencialidades para desenvolvimento de novas atividades geradoras de rendimento;
  • Criar um Concelho comunitário;
  • Ajudar a promover novos negócios sustentáveis (formações, aquisição de equipamentos e implementação de atividades);
  • Identificar junto das comunidades áreas de exclusão de atividades pesqueiras/extrativas;
  • Promover a implementação de um Plano de Gestão Comunitário.

 

Planos futuros:

Continuar lutando junto das autoridades competentes para se tentar atingir os objetivos por cumprir e continuar trabalhando com as comunidades locais para que estas sejam integradas não apenas na cogestão bem como em novas atividades geradoras de rendimentos sustentáveis do ponto de vista económico-social e ambiental.

No primeiro semestre de 2023, prevê-se o cumprimento de todos os objetivos classificados por cumprir.

Áreas marinhas protegidas de Santa Luzia e Ilhéus Branco e Raso
Nome da Área Complexo de Áreas marinhas protegidas de Santa Luzia e Ilhéus Branco e Raso
Ilha Administrativamente pertencente ao Concelho de São Vicente
Área Proposta ~ 500 km2
Implementação  Plano de gestão à espera de aprovação
Parceiros técnicos Associações comunitárias, ONG Biosfera 1 e Direção Nacional do Ambiente
Parceiros financeiros Vários financiadores ao longo de 17 anos
Boletim Oficial Declarada Reserva Natural em 1990 (Lei nº 79/III/9G), reclassificada Reserva Natural Parcial (B.O 2014, Decreto-Regulamentar nº 40/2014), aprovada a sua delimitação pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas (B.O 2022, Decreto-Regulamentar nº 36/2022).

 

Objectivos:

Implementar atividades diversas que já foram identificadas no plano de gestão (que ainda aguarda aprovação), e que passam pela conservação e pesquisa de aves marinhas, recifes de corais, tartarugas marinhas, espécies invasoras, tubarões, aves terrestres, répteis terrestres, reintrodução de espécies, campanhas de limpeza, trabalhos com as comunidades piscatórias.

 

Resultados alcançados até à data:

 

Objetivos por cumprir:
  • Efetivação do plano de gestão;
  • Implementação de um programa de fiscalização eficiente.

 

Planos futuros:

Continuar lutando junto das autoridades competentes para se tentar atingir os objetivos por cumprir e continuar trabalhando com as comunidades locais para que estas sejam integradas não apenas na cogestão.