Áreas Marinhas Protegidas
Devido à exploração excessiva dos recursos marinhos a nível local, nacional e internacional, estas áreas protegidas são zonas essenciais para recuperar os stocks de biodiversidade e evitar o colapso ecológico, económico e social.
Cabo Verde tem 22 Áreas Marinhas Protegidas (AMP), mas a maioria delas ainda não tem Planos de Gestão elaborados e/ou aprovados, ou estão em fase de implementação.
A Biosfera está empenhada numa estratégia de cogestão destas áreas, onde as comunidades que dependem dos seus recursos se tornam um elemento essencial e parte interessada na proteção das áreas protegidas.
Área Marinha Protegida da Comunidade de Calhau
| Nome da Área | Área Marinha Protegida da Comunidade de Calhau |
| Ilha | São Vicente |
| Área Proposta | 10,43 Km2 |
| Implementação | 2021 – 2023 |
| Parceiros técnicos | Concelho Comunitário da Comunidade do Calhau, ONG Biosfera1 |
| Parceiros financeiros | Ocean 5 |
| Boletim Oficial | Inexistente |
Objectivos:
Proteger um habitat único e promover a integração da comunidade na cogestão do seu Meio Ambiente e de seus recursos, bem como o desenvolvimento de formas alternativas sustentáveis de rendimento.
Resultados alcançados até à data:
Objetivos por cumprir:
- Criar efetivamente e legalmente a AMP do Calhau;
- Iniciar as atividades da empresa de Ecoturismo NEW BLUE;
- Ter uma primeira reunião oficial do Concelho Comunitário da Comunidade.
Planos futuros:
Continuar lutando junto das autoridades competentes para se tentar atingir os objetivos (para que todos os 3 objetivos que ainda não foram alcançados possam ser cumpridos temos de ter respostas por parte do Ministério da Tutela, as quais aguardamos há quase 2 anos).
Parque Natural Marinho de Cruzinha
| Nome da Área | Parque Natural Marinho de Cruzinha |
| Ilha | Santo Antão |
| Área Proposta | 124,88 Km2 |
| Implementação | 2021 – 2023 |
| Parceiros técnicos | Associações comunitárias, ONG Terrimar, ONG Biosfera 1. |
| Parceiros financeiros | Ocean 5 |
| Boletim Oficial | Altera a categoria da Reserva Natural de Cruzinha, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas (B.O de 2014, Decreto-Regulamentar nº 36/2014), aprovada a sua delimitação pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas (B.O 2022, Decreto-Regulamentar nº 35/2022). |
Objectivos:
Proteger um habitat único e promover a integração da comunidade na cogestão do seu Meio Ambiente e de seus recursos, bem como o desenvolvimento de formas alternativas sustentáveis de rendimento.
Resultados alcançados até à data:
Objetivos por cumprir:
- Identificar potencialidades para desenvolvimento de novas atividades geradoras de rendimento;
- Criar um Concelho comunitário;
- Ajudar a promover novos negócios sustentáveis (formações, aquisição de equipamentos e implementação de atividades);
- Identificar junto das comunidades áreas de exclusão de atividades pesqueiras/extrativas;
- Promover a implementação de um Plano de Gestão Comunitário.
Planos futuros:
Continuar lutando junto das autoridades competentes para se tentar atingir os objetivos por cumprir e continuar trabalhando com as comunidades locais para que estas sejam integradas não apenas na cogestão bem como em novas atividades geradoras de rendimentos sustentáveis do ponto de vista económico-social e ambiental.
No primeiro semestre de 2023, prevê-se o cumprimento de todos os objetivos classificados por cumprir.
Áreas marinhas protegidas de Santa Luzia e Ilhéus Branco e Raso
| Nome da Área | Complexo de Áreas marinhas protegidas de Santa Luzia e Ilhéus Branco e Raso |
| Ilha | Administrativamente pertencente ao Concelho de São Vicente |
| Área Proposta | ~ 500 km2 |
| Implementação | Plano de gestão à espera de aprovação |
| Parceiros técnicos | Associações comunitárias, ONG Biosfera 1 e Direção Nacional do Ambiente |
| Parceiros financeiros | Vários financiadores ao longo de 17 anos |
| Boletim Oficial | Declarada Reserva Natural em 1990 (Lei nº 79/III/9G), reclassificada Reserva Natural Parcial (B.O 2014, Decreto-Regulamentar nº 40/2014), aprovada a sua delimitação pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas (B.O 2022, Decreto-Regulamentar nº 36/2022). |
Objectivos:
Implementar atividades diversas que já foram identificadas no plano de gestão (que ainda aguarda aprovação), e que passam pela conservação e pesquisa de aves marinhas, recifes de corais, tartarugas marinhas, espécies invasoras, tubarões, aves terrestres, répteis terrestres, reintrodução de espécies, campanhas de limpeza, trabalhos com as comunidades piscatórias.
Resultados alcançados até à data:
Objetivos por cumprir:
- Efetivação do plano de gestão;
- Implementação de um programa de fiscalização eficiente.
Planos futuros:
Continuar lutando junto das autoridades competentes para se tentar atingir os objetivos por cumprir e continuar trabalhando com as comunidades locais para que estas sejam integradas não apenas na cogestão.
